Anexo - MENS. Nº 16 PLCG Nº 2 2026 de 10/02/2026 por Governador Wanderlei Barbosa Castro (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
MENS. Nº 16 PLCG Nº 2 2026
Data
10/02/2026
Autor
Governador Wanderlei Barbosa Castro
Ementa
Institui as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral