Anexo - Projeto de Lei nº 02/2026 de 11/02/2026 por Deputado Professor Júnio Geo (Projeto de Lei da Casa nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 02/2026
Data
11/02/2026
Autor
Deputado Professor Júnio Geo
Ementa
Institui a Política Estadual de Amparo à Pessoa Idosa Enlutada, voltada ao apoio psicossocial e orientação legal de idosos que perderam seus cônjuges no Estado do Tocantins, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral