Anexo - Projeto de Resolução nº 01 de 11/02/2026 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Resolução nº 01
Data
11/02/2026
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral