Anexo - Projeto de Lei n. 05/2026 de 11/02/2026 por Dep. Professora Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei n. 05/2026
Data
11/02/2026
Autor
Dep. Professora Janad Valcari
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ação Social de Solidariedade – Asas do Cerrado, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral