Anexo - Projeto de Lei nº 01/2026 de 11/02/2026 por Deputado Professor Júnio Geo (Projeto de Lei da Casa nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 01/2026
Data
11/02/2026
Autor
Deputado Professor Júnio Geo
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral