Anexo - PL N°526 2025 de 11/02/2026 por (Projeto de Lei da Casa nº 526 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N°526 2025
Data
11/02/2026
Autor
Ementa
Dispõe ao Poder Executivo sobre a criação do Programa de Prevenção ao Glaucoma e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral