Anexo - PLG N° 1 2026 de 11/02/2026 por Governador do Estado do Tocantins (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PLG N° 1 2026
Data
11/02/2026
Autor
Governador do Estado do Tocantins
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Fundo Amazônia.
Indexação
Texto Integral