Ofício - OFICIO INF. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO de 23/02/2026 por (Projeto de Lei da Casa nº 496 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO INF. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO
Data
23/02/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral