Anexo - PL N° 22 2026 de 24/02/2026 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 22 2026
Data
24/02/2026
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Institui diretrizes para a prevenção da gravidez na adolescência, o apoio integral à gestante adolescente e a garantia de permanência escolar no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral