Anexo - PL Nº 28 2026 de 24/02/2026 por Deputado Marcus Marcelo (Projeto de Lei da Casa nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 28 2026
Data
24/02/2026
Autor
Deputado Marcus Marcelo
Ementa
Institui o “Protocolo Círculo do Cuidado” de enfrentamento à violência doméstica e de acolhimento às mulheres em situação de violência, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral