Anexo - PL Nº 31 2026 - URGENTE de 24/02/2026 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 31 2026 - URGENTE
Data
24/02/2026
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
Institui o Programa Estadual de Empoderamento Feminino para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e Mulheres em Situação de
Vulnerabilidade Social no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Vulnerabilidade Social no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral