Anexo - PL Nº 33 2026 de 24/02/2026 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 33 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 33 2026
Data
24/02/2026
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
Altera a Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral