Mensagem - MP Nº 17_2026 de 25/02/2026 por Governador do Estado do Tocantins (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MP Nº 17_2026
Data
25/02/2026
Autor
Governador do Estado do Tocantins
Ementa
Encaminha PL nº 2/2026
Indexação
Texto Integral