Anexo - PL N° 40 2026 de 25/02/2026 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 40 2026
Data
25/02/2026
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cicloturismo
Indexação
Texto Integral