Anexo - PL Nº 49 2026 de 25/02/2026 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 49 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 49 2026
Data
25/02/2026
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nacional Integrado – IN, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral