Anexo - PL N° 47 2026 de 25/02/2026 por Deputado Eduardo Mantoan (Projeto de Lei da Casa nº 47 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 47 2026
Data
25/02/2026
Autor
Deputado Eduardo Mantoan
Ementa
Altera a Lei n. 3.245, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral