Anexo - Projeto de Lei nº 71/2026 de 04/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei da Casa nº 71 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 71/2026
Data
04/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 4.073, de 26 de dezembro de 2022, que "fixa os subsídios dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral