Anexo - PL N° 61 2026 de 04/03/2026 por Deputado Léo Barbosa (Projeto de Lei da Casa nº 61 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 61 2026
Data
04/03/2026
Autor
Deputado Léo Barbosa
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele entre aquicultores, pescadores e trabalhadores rurais no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral