Anexo - PL Nº 64 2026 de 04/03/2026 por Deputado Luciano OLiveira (Projeto de Lei da Casa nº 64 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 64 2026
Data
04/03/2026
Autor
Deputado Luciano OLiveira
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral