Anexo - PL Nº 65 2026 de 04/03/2026 por Deputado Valdemar Júnior (Projeto de Lei da Casa nº 65 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 65 2026
Data
04/03/2026
Autor
Deputado Valdemar Júnior
Ementa
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral