Anexo - PL Nº 66 2026 de 04/03/2026 por Deputado Valdemar Júnior (Projeto de Lei da Casa nº 66 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 66 2026
Data
04/03/2026
Autor
Deputado Valdemar Júnior
Ementa
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, o Selo “Academia Inclusiva”, destinado a reconhecer academias e centros esportivos que promovam acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral