Anexo - PL Nº 67 2026 de 04/03/2026 por Deputado Valdemar Júnior (Projeto de Lei da Casa nº 67 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 67 2026
Data
04/03/2026
Autor
Deputado Valdemar Júnior
Ementa
Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação e ao Desenvolvimento de Inteligência Artificial no Estado do Tocantins, em complementação à Lei nº 4.645, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral