Anexo - PL Nº 69 2026 de 04/03/2026 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 69 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

PL Nº 69 2026

Data

04/03/2026

Autor

Deputada Profª Janad Valcari

Ementa

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Projeto de Assentamento Remansinho – APAR, e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral