Anexo - PL Nº 70 2026 de 04/03/2026 por Deputada Vanda Monteiro (Projeto de Lei da Casa nº 70 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 70 2026
Data
04/03/2026
Autor
Deputada Vanda Monteiro
Ementa
Institui a Política Pública Estadual de Atendimento Psicossocial Itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral