Anexo - PL N° 81 2026 de 11/03/2026 por Deputada Claudia Lelis (Projeto de Lei da Casa nº 81 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 81 2026
Data
11/03/2026
Autor
Deputada Claudia Lelis
Ementa
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral