Anexo - Projeto de Lei nº 82/2026 de 12/03/2026 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 82 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 82/2026
Data
12/03/2026
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Institui a Política Estadual Tocantins Conectado, voltada à ampliação da conectividade digital e da cobertura de telefonia móvel no território do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral