Anexo - Projeto de Resolução nº 04 de 12/03/2026 por Deputado Gipão (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Resolução nº 04
Data
12/03/2026
Autor
Deputado Gipão
Ementa
Dispõe sobre a criação de Escritórios Regionais de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, define suas competências e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral