Anexo - Projeto de Lei nº 93 de 12/03/2026 por Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 93 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 93
Data
12/03/2026
Autor
Gipão
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas com deficiências mentais no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral