Anexo - PL Nº 88 2026 de 12/03/2026 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 88 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 88 2026
Data
12/03/2026
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Institui o benefício de meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea no Estado do Tocantins, cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral