Anexo - PL Nº 89 2026 de 12/03/2026 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 89 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 89 2026
Data
12/03/2026
Autor
Deputado Eduardo Fortes
Ementa
Cria o Protocolo Estadual de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde na Identificação e Encaminhamento das Vítimas de Violência no Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral