Anexo - PL N° 98 2026 de 24/03/2026 por Deputado Gutierres Torquato (Projeto de Lei da Casa nº 98 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 98 2026
Data
24/03/2026
Autor
Deputado Gutierres Torquato
Ementa
Dispõe sobre a exigência de sinalização retrorrefletiva em contêineres utilizados para acondicionamento de resíduos sólidos e entulhos no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral