Anexo - PL N° 109 2026 de 31/03/2026 por Deputado Vilmar de Oliveira (Projeto de Lei da Casa nº 109 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 109 2026
Data
31/03/2026
Autor
Deputado Vilmar de Oliveira
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS DE MIRANORTE – TO - AFAMI.
Indexação
Texto Integral