Anexo - MP Nº 20_2026 de 07/04/2026 por Governador do Estado do Tocantins (Medida Provisória nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
MP Nº 20_2026
Data
07/04/2026
Autor
Governador do Estado do Tocantins
Ementa
Altera a Lei nº 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação-PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral