Anexo - PL N° 124 2026 de 07/04/2026 por Deputado Dr. Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 124 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 124 2026
Data
07/04/2026
Autor
Deputado Dr. Danilo Alencar
Ementa
Institui a Campanha Permanente “Criança Não é Esposa”, no âmbito do Estado do Tocantins, destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral