Anexo - PL N° 125 2026 de 07/04/2026 por Deputado Dr. Danilo Alencar (Projeto de Lei da Casa nº 125 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL N° 125 2026
Data
07/04/2026
Autor
Deputado Dr. Danilo Alencar
Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldários acessíveis para adolescentes e adultos com deficiência nos órgãos públicos do Estado do Tocantins.
Indexação
Texto Integral