Ofício - Of nº 257/2026/PGJ/APJG de 28/04/2026 por Procurador Geral de Justiça (Projeto de Lei do Ministério Público nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of nº 257/2026/PGJ/APJG
Data
28/04/2026
Autor
Procurador Geral de Justiça
Ementa
Revisão Anual Geral
Indexação
Texto Integral