Anexo - Projeto de Lei nº 134/2026 de 29/04/2026 por Deputado Valdemar Júnior (Projeto de Lei da Casa nº 134 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Projeto de Lei nº 134/2026
Data
29/04/2026
Autor
Deputado Valdemar Júnior
Ementa
Institui a Política Estadual de Proteção, Recuperação e Uso Sustentável de Nascentes e Mananciais de Água no Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para a preservação dos recursos hídricos.
Indexação
Texto Integral