Autógrafo de Lei - AL Nº 62_2026 de 04/05/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 328 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 62_2026
Data
04/05/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos LIONS CLUBE DE PALMAS.
Indexação
Texto Integral