Ofício - OF nº 365-P de 04/05/2026 por Presidente da Assembleia Legislativa (Projeto de Lei da Casa nº 217 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF nº 365-P
Data
04/05/2026
Autor
Presidente da Assembleia Legislativa
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei.
Indexação
Texto Integral