Autógrafo de Lei - AL n. 58 de 04/05/2026 por Mesa Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 97 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL n. 58
Data
04/05/2026
Autor
Mesa Executiva
Ementa
Autógrafo de Lei
Indexação
Texto Integral