Anexo - PL Nº 145 2026 de 05/05/2026 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 145 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 145 2026
Data
05/05/2026
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pescadores e Ribeirinhos de Luzimangues, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral