Anexo - PL Nº 149 2026 de 05/05/2026 por Deputado Eduardo Fortes (Projeto de Lei da Casa nº 149 de 2026)

Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – Reei/TO, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito, e dá outras providências.