Anexo - PL Nº 150 2026 de 05/05/2026 por Deputado Jorge Frederico (Projeto de Lei da Casa nº 150 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 150 2026
Data
05/05/2026
Autor
Deputado Jorge Frederico
Ementa
Institui o Cartão de Identificação de Emergência da Pessoa Idosa — CIE-TO — no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral