Anexo - PL Nº 151 2026 de 05/05/2026 por Deputado Jorge Frederico (Projeto de Lei da Casa nº 151 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 151 2026
Data
05/05/2026
Autor
Deputado Jorge Frederico
Ementa
Institui a Política Estadual de Atendimento Humanizado à Pessoa Idosa no âmbito dos serviços públicos do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral