Anexo - PL Nº 163 2026 de 06/05/2026 por Deputada Profª Janad Valcari (Projeto de Lei da Casa nº 163 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
PL Nº 163 2026
Data
06/05/2026
Autor
Deputada Profª Janad Valcari
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Tauari.
Indexação
Texto Integral