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Relatoria

Ofício - Ofício de 06/05/2026 por (Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública nº 1 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

06/05/2026

Autor

Ementa

Indexação

Texto Integral

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC12

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