Diversos - DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO de 12/05/2026 por (Medida Provisória nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Diversos
Nome
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO
Data
12/05/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral