Autógrafo de Lei - AL Nº 01/2026 de 13/05/2026 por Comissão executiva (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 01/2026
Data
13/05/2026
Autor
Comissão executiva
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Missionária Beneficente Adorai a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral