Ofício - of nº 155 de 14/05/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei da Casa nº 141 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
of nº 155
Data
14/05/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei nº 03/2026
Indexação
Texto Integral