Ofício - of nº 049 de 14/05/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei da Casa nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
of nº 049
Data
14/05/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Encaminha autógrafo de Lei nº 02/2026
Indexação
Texto Integral